Embora conste da pauta da sessão em andamento na Câmara dos Deputados desta quinta-feira (6), o PL 3515/2015, que trata do combate ao superendividamento do consumidor, não será votado na data planejada. O relator, deputado Franco Cartafina (PP-MG), afirmou à Arko Advice que a votação será na próxima terça-feira (11). O texto é de autoria do ex-presidente José Sarney e já foi aprovado no Senado.
A proposta pretende prevenir o superendividamento, determinando condições para as instituições financeiras oferecerem crédito; e garante direitos para consumidores renegociarem suas dívidas.
O projeto também altera o Código de Defesa do Consumidor e cria um capítulo para prevenir e tratar o superendividamento no país. Entre outras medidas, o PL prevê a renegociação simultânea do devedor com diversos credores, numa espécie de recuperação judicial da pessoa física.
Segundo players do setor financeiro ouvidos pela Arko, embora vejam que o projeto seja desnecessário face ao que já dispõe o Código, os pontos mais críticos do texto já foram equacionados junto ao relator. Portanto, não deve haver grande resistência do setor à aprovação da proposta. Mas é possível que ocorram algumas alterações durante a votação.
Sendo aprovado, o texto retorna ao Senado (de onde é originário) para deliberação final e posterior envio à sanção presidencial.
Milhões de superendividados
Segundo o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), o endividamento no Brasil atingiu mais de um terço da população brasileira – que, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, é de 213 milhões de pessoas. Em janeiro de 2020, o SPC calculou que 61,3 milhões de brasileiros estavam inadimplentes, ou seja, não conseguiam arcar com suas obrigações financeiras. Nas projeções do órgão, cada negativado devia na época, em média, R $3.258,69.
Destes 61,3 milhões, 30 milhões são superendividados (segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec). A entidade, no entanto, estima que, com a pandemia do novo coronavírus, o número possa saltar para 42 milhões de brasileiros cujas dívidas estão “com a corda no pescoço”.