Melissa Fernandez O líder do Partido Social Democrático (PSD) no Senado Federal, Otto Alencar (PSD), avaliou como comum a tramitação das Propostas de Emenda à Constituição que alteram o funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF). A Casa pauta as medidas após uma sequência de decisões e julgamentos ocorridos na Corte que foram considerados interferência indevida por parlamentares.
Na quarta-feira (4), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) votou, em 42 segundos, a proposta que restringe as decisões monocráticas dos magistrados (PEC nº 8/21). No mesmo dia, foi protocolada a PEC nº 51/23, que sugere estipular em 15 anos o mandato de ministros de STF, acabando, portanto, com seu caráter vitalício.
O andamento das matérias depende do aval do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que afirmou, na quinta-feira (5), haver “uma maioria muito considerável do Senado Federal”. Para Otto Alencar, Pacheco apenas cumpre o regimento interno ao pautar as PECs.
Otto Alencar também aprovou a indicação feita pelo presidente do partido, Gilberto Kassab, para o governador do Paraná, Ratinho Júnior, concorrer à Presidência da República em 2026. “Respeito muito a iniciativa dele, acho que Ratinho Júnior tem todas as condições”, comentou o líder do PSB no Senado.
Qual a sua avaliação sobre as movimentações do Senado para modificar o funcionamento e a composição do Supremo Tribunal Federal?
Os senadores encaminharam uma Proposta de Emenda à Constituição [PEC] com assinaturas suficientes, conforme o regimento, para ser analisada. Isso é comum na Casa, tomar essa iniciativa. Não é o meu caso. No meu caso pessoal, não tenho nenhuma proposição para mudar absolutamente o funcionamento do Supremo Tribunal Federal. E, como líder, ainda vou discutir isso dentro do grupo do PSD.
Foto: Carlos Moura/SCO/STF
Qual é a expectativa de avanço das PECs na Casa? As sinalizações da Suprema Corte podem frear o andamento das pautas?
A tramitação e os avanços dependem muito da Comissão de Constituição e Justiça e da disposição do presidente [do Senado, Rodrigo Pacheco] de pautar, depois da reunião com os líderes dos partidos. O que posso dizer é que respeito muito o presidente e que essa iniciativa de pautar as PECs não é porque ele tem interesse pessoal nelas. Ele é conhecedor das letras jurídicas e a Casa é de iguais. Portanto, ele sendo instado a atender à assinatura de mais de 27 senadores, ele pauta, como já pautou outras PECs. Não é interesse pessoal, é atendimento ao que manda o regimento interno do Senado.
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Nesta semana, o presidente do PSD, Gilberto Kassab, lançou o governador Ratinho Júnior como possível nome ao Planalto para a corrida eleitoral de 2026. Qual a avaliação da bancada no Congresso a respeito da indicação?
É uma iniciativa do meu presidente, é o desejo dele, e eu não tenho absolutamente nenhuma objeção ao que ele faz. Respeito muito a iniciativa dele, acho que Ratinho Júnior tem todas as condições.