O Brasilianista 101
O Supremo Tribunal Federal irá julgar nesta quinta-feira (17), três ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade), sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, uma da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras pelo PCdoB e Patriota.
Em 2016, o STF autorizou a prisão em segunda instância. Agora, os ministros mantém um placar de 6 votos a 5 a favor da prisão nesta etapa, mas é possível que haja mudança de posicionamento de algum ministro.
O resultado do julgamento pode influenciar na Operação Lava Jato. O ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, defende a medida como uma forma de punição aos condenados e de estimular acordos de delação premiada.