O Brasilianista Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm a expectativa de que a Corte derrube parcialmente, na próxima quinta-feira (6), a liminar do ministro Ricardo Lewandowski que condicionou as privatizações à autorização do Congresso Nacional. No entanto, a tendência é que o plenário mantenha a necessidade de licitação para a venda de estatais.
A Corte está dividida sobre o assunto. A sessão será a primeira prova de fogo para o STF depois de anunciado o pacto federativo entre os Três Poderes, na segunda-feira passada.
O colegiado vai analisar três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que tratam da necessidade de autorização legislativa para privatizações.
Dentro dessa questão, os ministros também podem discutir ainda se a licitação é obrigatória ou não para a privatização de subsidiárias. No tribunal, há ministros dispostos a votar pela não necessidade de licitação nessas operações. Embora o placar do julgamento ainda seja uma incógnita, sabe-se que não haverá unanimidade.