O Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (23), dá continuidade ao julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC), sobre a prisão após condenação em segunda instância.
As ADCs foram ajuizadas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o Patriota e o PCdoB. Em tese, o julgamento pode interferir na soltura de aproximadamente 5 mil detentos.
O ponto cerne do debate é o princípio da presunção de inocência, amparado pelo artigo 5º da Constituição Federal, o qual garante que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.