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Política

STF retoma hoje o julgamento sobre prisão após 2ª instância

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O Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (23), dá continuidade ao julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC), sobre a prisão após condenação em segunda instância. 

As ADCs foram ajuizadas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o Patriota e o PCdoB. Em tese, o julgamento pode interferir na soltura de aproximadamente 5 mil detentos.

O ponto cerne do debate é o princípio da presunção de inocência, amparado pelo artigo 5º da Constituição Federal, o qual garante que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. 

 

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