Agência Arko Advice Nesta quarta e quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal irá julgar o mérito de ações, notadamente de ações diretas de inconstitucionalidade, ligadas ao tema do novo coronavírus.
Na quarta-feira os ministros julgam ação contra a imposição de inúmeras medidas que restringem a locomoção e o exercício atividades remuneradas consideradas não essenciais. Na quinta, o Tribunal julga ações que questionam a constitucionalidade da Medida Provisória 927/20, que flexibiliza a legislação trabalhista durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do COVID-19.
Algumas outras ações encontram-se ainda conclusas, ou seja, no aguardo de decisões que devem ser apreciadas nas próximas horas ou dias. Veja no link acima a relação atualizada das principais ações protocoladas no STF e outros expedientes jurídicos relacionados à pandemia do Coronavírus.
