O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou na terça-feira (7) notícia-crime apresentada por parlamentares contra o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno.
Os deputados André Figueiredo (PDT-CE) e Alessandro Molon (PSB-RJ) e o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentaram a notícia-crime após Heleno ter divulgado, em maio, uma Nota à Nação Brasileira, na qual escreveu que uma eventual apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro poderia provocar “consequências imprevisíveis” para a estabilidade do país.
Os parlamentares apontavam que, ao colocar em dúvida a estabilidade do país, a nota poderia configurar uma possível violação à Lei de Segurança Nacional. Ao arquivar o processo, Celso de Mello disse ser obrigado a seguir parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que opinou pela inexistência da prática de crime. Em sua decisão, porém, o decano do Supremo fez considerações a respeito da nota do ministro-chefe do GSI.
“O pronunciamento veiculou declaração impregnada de insólito (e inadmissível) conteúdo admonitório claramente infringente do princípio da separação de poderes”, escreveu Celso de Mello.