O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou o julgamento dos recursos que visam à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). A deliberação ocorrerá entre os dias 16 e 21 de maio. O PL e o PT apresentaram os recursos, indo contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná. Porque no mês passado rejeitou a cassação do senador.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Os recursos questionam a decisão do TRE-PR, que, por 5 votos a 2, absolveu ex-juiz da Operação Lava Jato. Ele é acusado de gastos irregulares durante a pré-campanha. De acordo com os partidos recorrentes, o senador teria se beneficiado de gastos excessivos em sua pré-campanha para o Senado, dando-lhe uma vantagem injusta em relação a outros candidatos.
Em 2021, enquanto estava no partido Podemos, Sergio Moro realizou eventos como pré-candidato à presidente da República. A acusação alega que ele usou recursos do Fundo Partidário para atividades de pré-campanha ao Senado, gerando uma “desvantagem ilícita” para os demais concorrentes. Conforme o Ministério Público, cerca de R$ 2 milhões foram gastos no evento de filiação de Moro ao Podemos e na produção de vídeos para promoção pessoal. O PL destacou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões, enquanto o PT sugeriu que o montante poderia chegar a R$ 21 milhões.
Os advogados de Moro defendem a legitimidade do mandato e negam qualquer irregularidade na pré-campanha. Gustavo Guedes, advogado de Moro, afirmou que a eleição do senador no Paraná não foi resultado de uma “pré-campanha mais robusta”, como alegam as legendas. O resultado do julgamento pelo TSE pode ter implicações significativas para a carreira política de Moro e para a narrativa em torno da transparência e justiça no sistema eleitoral brasileiro.