A Comissão de Infraestrutura do Senado (CI) tem na pauta de sua reunião de terça-feira (15), pela manhã, a análise do PLS nº 261/18, de autoria de José Serra (PSDB-SP), que abre para o setor privado a possibilidade de construir e operar ferrovias no país.O projeto estabelece as regras para a implantação de um novo modelo de ferrovias, a cargo do setor privado, cabendo à União a competência regulatória.
Por esse modelo, o Estado terá a função de estabelecer instruções para a integração vertical (quando um mesmo administrador se encarrega da operação dos trens e da manutenção da ferrovia), a segregação geográfica (vedação da exclusividade de serviços ferroviários numa mesma região para um só administrador) e o reparcelamento (substituição organizada de imóveis antigos por novos em uma determinada área).
O projeto também garante a participação estatal em segmentos de importância social, seja através da exploração direta, mediante concessões, seja atraindo investimentos privados em regime de competição. O PL nº 261 já passou pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, se for aprovado nesta terça, segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que dará a palavra final. O relator na CI é o senador Jean Paul Prates (PT-RN). Aprovado no Senado, o projeto terá de passar pela Câmara antes de se tornar lei.
A proposta conta com o apoio do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, que,por diversas vezes, manifestou-se publicamente a favor de sua aprovação. Na sexta-feira (4), durante reunião com representantes de bancos, de advogados que atuam na área de concessões e de empresas do setor de material ferroviário, o diretor da ANTT, Davi Barreto, disse que o modelo proposto vai atrair investidores para o segmento chamado de “short lines” (ferrovias regionais de curta extensão).
A diretoria de Barreto cuida do setor ferroviário. Ele disse ter dúvidas sobre se esse modelo poderá ser adotado na implantação de grandes troncos ferroviários, mas acredita que o PL nº 261/18 vai abrir a possibilidade de que vários trechos da malha ferroviária no país, hoje subutilizada, sejam reativados. Disse também que o modelo de autorização e não mais de concessão demandará nova lógica de regulação, a ser posta em prática pela agência reguladora.