O Plenário do Senado deve analisar, nesta quarta-feira (7), texto que limita candidatura de militar. A PEC 42/2023 aumenta 25 anos no tempo de serviço exigido para que os militares federais possam concorrer às eleições sem perder a remuneração.
O senador Jaques Wagner (PT-BA) é o autor da proposta, que recebeu voto favorável do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovada, a PEC irá à sanção.
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De acordo com Jaques Wagner, a intenção é garantir a neutralidade política das Forças Armadas. Caso a PEC seja aprovada, as regras atuais continuarão valendo para policiais militares e bombeiros militares, que são estaduais.
A proposta estabelece ainda que os candidatos militares, da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, só podem passar para a reserva remunerada se tiverem mais de 35 anos de serviço. Atualmente, se tiver mais de dez anos de serviço, o militar das Forças Armadas vai temporariamente para um tipo de inatividade com remuneração chamada agregação.
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Contudo, pode retornar à ativa se não for eleito. Além disso, se assumir um cargo político, ele passa para a reserva remunerada, ou seja, quando o militar continua sendo pago pela União.
Se não tiver 35 anos de atividade, de acordo com o texto, o militar irá para a reserva não remunerada no ato do registro da candidatura. Atualmente, isso ocorre apenas para militares com menos de dez anos de serviço.
Votação de PEC
Para concluir a votação de uma PEC são necessários dois turnos de discussão e votação. Portanto, com apoio favorável de pelo menos três quintos dos senadores (41) em cada um deles. Se o plenário aprovar o texto, ele segue para discussão na Câmara dos Deputados.