A proposta de Emenda Constitucional que proíbe militares da ativa de se candidatarem, cujo texto foi apresentado pelo líder do governo na Casa, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), conseguiu as 27 assinaturas para tramitar no Congresso Nacional. Parte da bancada do PT vê como “insuficiente” a proposta da PEC dos militares e não concorda com a tramitação.
Inicialmente a ideia era que o Palácio do Planalto vetasse a possibilidade de que militares assumissem cargos de primeiro escalão, como ministros e secretários de estado, mas essa parte foi retirada devido a uma articulação envolvendo o Ministério da Defesa e a Casa Civil.
Carlos Zarattini (PT-SP) disse que vai insistir em colher novas assinaturas para que possa apresentar outra PEC na Câmara dos Deputados e neste caso, o objetivo não se limita apenas a proibir os militares da ativa em cargos do governo, mas também, para retirar a previsão de Garantia de Lei e da Ordem.
“Não tem confusão. Estou exercendo meu papel de deputado, não estou apresentando proposta contra governo. É uma visão do momento do país. Nas próximas semanas, vou tentar ampliar o número de assinaturas ao projeto”, disse Zarattini.
Artigo 142
O artigo 142 diz que as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica “são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.