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Senado retoma PEC Paralela da Previdência nesta terça

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O Senado retoma, na terça-feira (19), a votação da PEC Paralela da Reforma da Previdência. O texto principal foi aprovado há duas semanas, com 56 votos a favor e 11 contrários. Resta a análise dos destaques. Os senadores podem tentar acordo para votar os dois turnos no mesmo dia.

O texto altera pontos da reforma, promulgada na semana passada. O principal ponto é a inclusão de estados e municípios no novo sistema de aposentadorias. Essa inclusão pode render uma economia de R$ 350 bilhões em dez anos.

Os destaques pendentes são: (a) benefício de 100% da média aritmética das contribuições, no caso de aposentadoria por incapacidade permanente (PT); (b) idade mínima para fins de aposentadoria especial para trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde (PROS); (c) cálculo da aposentadoria como média dos 80% maiores salários de contribuição (Rede); e (d) abono de permanência do servidor que já cumpriu os requisitos.

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