Marcos Queiroz A duas semanas do prazo final, a chamada minirreforma eleitoral corre o risco de não valer para as eleições municipais do próximo ano. As propostas que compõem o pacote de mudanças foram aprovadas a toque de caixa pela Câmara, mas o Senado sinaliza que vai caminhar a passos lentos. Para serem implementadas, as alterações nas regras eleitorais precisam ser aprovadas e convertidas em lei até um ano antes do pleito. No caso em questão, o prazo final é o dia 6 de outubro próximo.
Ao receber as propostas, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não conferiu qualquer tratamento sumário ao material e o despachou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Só depois as propostas passarão por votação definitiva no plenário da Casa. Com esse tipo de tramitação ordinária, dificilmente haverá tempo para concluir a análise da matéria. O relator será o senador Marcelo Castro (MDB-PI), que já estava responsável por outra reforma inconclusa, remanescente de 2021.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Além do pouco tempo disponível, a reforma aprovada pelos deputados sofre resistências no Senado. Alguns senadores já se manifestaram contra as mudanças propostas. Outros defenderam alterações no texto, o que atrasaria ainda mais o processo, forçando o retorno à Câmara. A bancada feminina da Casa é o grupo que demonstra maior insatisfação. Uma das mudanças previstas é o cumprimento da cota mínima de 30% de candidaturas de mulheres em federações contabilizada pelo total e não individualmente nos partidos, como ocorre hoje. Na prática, essa regra reduziria o número de candidatas. Cumulativamente, permite que os recursos reservados para campanhas femininas possam ser utilizados para custear despesas comuns com outros candidatos.
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Outros pontos polêmicos contribuem para dificultar um avanço célere das medidas. Um dos mais controversos é a redução do tempo de inelegibilidade de condenados pela Lei da Ficha Limpa, a partir do estabelecimento de novo marco de contagem do prazo de oito anos da suspensão dos direitos políticos. Há ainda dispositivos que flexibilizam as regras de financiamento das campanhas e a utilização de recursos dos fundos públicos para gastos diversos. Também se propõe uma simplificação da prestação das contas partidárias e das campanhas.