A Medida Provisória (MP) que prioriza a inclusão em planos de saúde da cobertura de tratamento oral contra o câncer foi aprovada em sessão plenária do Senado, na última quarta-feira (9). Como algumas alterações foram feitas pelos senadores, o texto segue de volta para a Câmara dos Deputados e deve ser votado ainda nesta quinta-feira (10) para não perder o prazo de validade.
O texto aprovado pelo Senado diz que a cobertura do tratamento é obrigatória caso as medicações já tenham aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Além disso, ainda determina que a ANS terá 120 dias para incluí-lo no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, sendo possível uma prorrogação por mais 60 dias.
Os processos referentes a tratamentos orais de câncer deverão ser priorizados pela ANS. Em caso da ANS não se manifestar dentro do prazo, o tratamento será automaticamente incluído no Rol de Procedimentos até a decisão definitiva.
Um projeto de lei do Senado que incluiu os tratamentos orais de quimioterapia na cobertura obrigatória dos planos de saúde mesmo sem a avaliação da Associação Nacional de Saúde Suplementar (ANS) foi vetado pelo Executivo. O poder publicou na sequência a MP em resposta ao projeto. O veto foi mantido pelo Congresso Nacional em uma votação na última terça-feira (8), após acordo pela aprovação da MP com as mudanças promovidas pelos parlamentares.