O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (4/3), em segundo turno, a PEC Emergencial (PEC 186/2019). O texto permite ao governo federal pagar o auxílio emergencial em 2021 por fora do teto de gastos e do limite de endividamento do governo federal. Entretanto, o programa ficará limitado a um custo total de R$ 44 bilhões. Esse limite foi definido na complementação de voto do senador Márcio Bittar (MDB-AC) apresentado na quarta-feira (3).
Os partidos da oposição chegaram a protocolar um destaque pedindo que o limite fosse retirado, mas acabaram vencidos em plenário. “Pela nossas contas, levando em conta os beneficiados no ano passado, durante quatro meses, daria R$ 162 para cada um. Está abaixo do que o Banco Mundial considera extrema pobreza. É menos do que um vale-gás”, argumentou o líder da minoria senador Jean Paul Prates (PT-RN).
A abrangência, o valor e a duração do novo auxílio ainda não foram definidos pelo Executivo. Na sua primeira versão, o benefício ultrapassou R$ 300 bilhões de custo total, beneficiando cerca de 68 milhões de pessoas, em duas rodadas: na primeira foram parcelas de R$ 600 por pessoa, por cinco meses; na segunda parte, chamada de “auxílio residual”, foram parcelas de R$ 300 por quatro meses. A etapa de 2021 representa menos do que o auxílio residual, que custou cerca de R$ 64 bilhões.
Gatilhos fiscais
Para compensar o aumento das despesas, o projeto impõe medidas de contenção fiscal. São dispositivos a serem acionados quando os gastos do poder público atingirem um determinado patamar. Esses “gatilhos” passam a ser permanentes, e não restritos à pandemia de covid-19.
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Os gatilhos fiscais devem acionados quando a despesa pública obrigatória sujeita ao teto de gastos e as despesas totais superarem 95% das receitas. Assim, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e o Ministério Público deverão vedar o aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros de Poder ou de órgão, criação de cargos, admissão ou contratação de pessoal, criação de despesa obrigatória e criação ou expansão de programas e linhas de financiamento.
Educação e saúde
Inicialmente, a PEC Emergencial previa medidas imediatas de redução de despesas, como o fim da vinculação orçamentária mínima para a educação e a saúde e a redução salarial de servidores públicos, com o objetivo de compensar o pagamento do ajuste emergencial. Após causar polêmica entre os senadores, os dispositivos foram removidos por Márcio Bittar.