Foi aprovado nesta quarta-feira (26) pelo Plenário do Senado, um projeto de lei conhecido como “Dez Medidas contra a Corrupção”, de iniciativa popular. No PL está previsto a criminalização do abuso de autoridade praticado por magistrados e membros do Ministério Público.
O texto retorna à Câmara dos Deputados para análise do relator, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). O projeto é de autoria da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e contou com mais de 1,7 milhão de assinaturas da população civil.
As alterações feitas ao projeto incluíram a punição de crimes de abuso de autoridades, focando em juízes, procuradores e promotores de justiça. Segundo Pacheco, “quando explicamos que a tipificação visa corrigir excessos abomináveis, casos escabrosos de manifesto arbítrio, a sociedade compreende e aceita. [O abuso de autoridade] não será banalizado.”