O Senado Federal aprovou, por unanimidade nesta terça-feira (15) sobre o projeto que prevê a distribuição dos recursos excedentes do pré-sal para estados e municípios. O Projeto de Lei 5.478/2019 foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos pela manhã e agora segue para sanção presidencial.
A proposta garante 30% da arrecadação da União no leilão para entes federados. As unidades federativa (26 estados e o Distrito Federal) recebem 15% e os municípios os outros 15%. A distribuição entre prefeituras segue os critérios do Fundo de Participação dos Municípios, preservados os parâmetros estipulados.
“Nunca aconteceu, na história do Brasil, uma distribuição de recursos do jeito que está sendo feita. Nós temos que ser verdadeiros. Apesar de divergir em muitas coisas, há que se dar o valor a quem começou essa discussão, o ministro [da Economia] Paulo Guedes. Ele erra ao dizer ‘Menos Brasília, mais Brasil’ em vez de ‘Menos União, mais Brasil’”, disse o senador Omar Aziz (PSD-AM), relator do texto.