Carolina Militao O Senado Federal aprovou o projeto que define diretrizes para a elaboração de planos de adaptação às mudanças climáticas. O texto substitutivo, apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi aprovado por meio de votação simbólica no plenário. Como ocorreram alterações, o projeto foi encaminhado à Câmara dos Deputados para nova avaliação.
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O Projeto de Lei (PL) 4.129/2021 reúne orientações voltadas para a gestão e redução dos riscos climáticos, por meio da implementação de medidas econômicas e socioambientais. O intuito é adaptar os sistemas produtivos e de infraestrutura. Uma das determinações do projeto é a elaboração de um plano nacional de adaptação às mudanças climáticas. A medida será desenvolvida em um período de um ano, servindo como referência para os planos estaduais e municipais.
Além de estarem em conformidade com a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, os planos devem promover a agricultura de baixo carbono. Além disso, garantir a segurança alimentar, nutricional, hídrica e energética. De acordo com Jaques Wagner, as regras propostas estão alinhadas com os preceitos constitucionais de preservação do meio ambiente e qualidade de vida. A urgência do tema foi apontado pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas das Nações Unidas, que tem o intuito de preservar a segurança dos sistemas naturais e humanos.
O PL, de autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2022. No Senado, o texto sofreu modificações na Comissão de Meio Ambiente e, posteriormente, na CCJ. Após revisão pela Câmara para análise das alterações, o projeto seguirá para sanção presidencial, caso seja aprovado.
