A Câmara aprovou projeto que disponibiliza maior controle social na gestão dos reservatórios de água mantidos pelos prestadores de serviço de abastecimento à população. Se aprovado pela Casa, os cidadãos terão permissão para acessar relatórios sobre o nível dos reservatórios de água para abastecimento público e outros dados relativos à segurança hídrica.
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Já aprovado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Defesa do Consumidor, o projeto, que tramita em caráter conclusivo, seguirá diretamente para sanção presidencial, caso não haja recurso para análise do Plenário da Câmara.
O relator, deputado Kim Kataguiri (União-SP), apresentou parecer favorável à matéria. – Vem em boa hora o projeto de lei que permitirá à população dos locais onde há escassez no fornecimento e água se organizar em relação à prestação desse importante serviço público essencial a manutenção da vida – afirmou.