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Senado amplia Lei Maria da Penha

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (7), duas medidas que ampliam e aperfeiçoam a Lei Maria da Penha (11.340/2006), que trata da prevenção e do combate à violência doméstica no país. 

O Projeto de Lei 17/2019 foi um dos aprovados e prevê a apreensão imediata de arma de fogo em posse do agressor, como medida protetiva às vítimas de violência doméstica. Atualmente, a Lei Maria da Penha já previa a suspensão ou restrição da posse de arma do agressor, mas agora, a autoridade policial poderá apreender imediatamente após a ocorrência do ato. 

A senadora Eliziane Gama (PPS-MA) informou que, todos os anos, 5 mil mulheres são assassinadas no Brasil, sendo 50% delas vítimas de arma de fogo. O outro aprovado foi o PL 510/2019, que assegura prioridade nos processos judiciais de separação ou divórcio para as mulheres vítimas de violência doméstica. 

 

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