O Senado adiou a terceira discussão sobre a candidatura de militares. A proposta aumenta 25 anos no tempo de serviço exigido para que militares federais possam concorrer em eleições sem perder a remuneração. No Plenário, a análise aconteceria, nesta quinta-feira (8), mas a quantidade necessária de senadores não foi alcançada.
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O Plenário após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) recebeu a proposta após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) acatar, em 29 de novembro de 2023 a proposta. Antes disso, os senadores precisam concluir as cinco sessões consecutivas de discussão exigidas pelas regras regimentais.
Além disso, antes de entrar em segundo turno, é preciso esperar um prazo de cinco dias úteis, no mínimo. Nesta etapa, haverá mais três sessões de discussão antes da nova votação, mas não precisam ser consecutivas.
Novas regras
De acordo com a proposta do senador Jaques Wagner (PT-BA), só candidatos militares do Exército, da Marinha ou da Aeronáutica com mais de 35 anos de serviço poderão passar para a reserva remunerada. Situação inativa em que o oficial ou praça continua sendo pago pela União. Além disso, abaixo desse tempo de atividade, o militar irá para a reserva não remunerada no ato do registro da candidatura.
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Com as regras atuais, se tiver mais de dez anos de serviço, o militar das Forças Armadas vai temporariamente para um tipo de inatividade com remuneração chamada – agregação -. O militar pode retornar à ativa se não for eleito.