Agência Arko Advice O Congresso se reúne, na quarta-feira, para votar vetos presidenciais. Os mais polêmicos são o que trata da prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até dezembro de 2021 e o que trata do novo marco regulatório do saneamento.
O risco para o governo de derrubada do veto da desoneração da folha é muito alto. Em reunião nesta segunda-feira, governo e líderes partidários demonstraram não terem entrado em acordo sobre a apresentação da segunda fase da Reforma Tributária, que poderia reverter uma possível derrota no Congresso.
“A Reforma Tributária ainda está viva. Continuaremos trabalhando nos 18 itens previstos no texto. Está faltando acordo sobre alguns itens. Está sendo negociada redução do imposto de renda de pessoas jurídicas e tributação sobre lucros e dividendos”, explicou o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), em entrevista na segunda-feira.
Com relação ao saneamento, há dois vetos polêmicos. O primeiro é o § 1º do art. 14, que dispensa a autorização dos municípios para a privatização de empresa estatal. Outro é o art. 16, que permite a renovação de contratos de empresas públicas, expirados ou em vigor, com um novo prazo contratual de até 30 anos.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, as negociações avançaram e a tendência é a manutenção dos vetos. A votação dos vetos vem sendo prorrogada desde o dia 2 e um novo adiamento não pode ser descartado.
*Análise Arko – Esta coluna é dedicada a notas de análise do cenário político produzidas por especialistas da Arko Advice. Tanto as avaliações como as informações exclusivas são enviadas primeiro aos assinantes. www.arkoadvice.com.br
