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Secretários Estaduais de Fazenda apresentam sugestão de Reforma Tributária

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Os secretários estaduais de Fazenda discutiram em Brasília sugestão de texto para a Reforma Tributária (veja o texto no link).

De acordo com a proposta, os Estados ficariam com metade da arrecadação do Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), tributo previsto no texto que está na Câmara. União e municípios, por outro lado, ficariam com um quarto da arrecadação cada. O Secretário do Piauí e presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles, afirmou que os governadores farão a articulação política da Reforma com o Congresso.

De acordo com Fonteles, o benefício para a Zona Franca de Manaus será mantido. O texto irá trazer uma alíquota mínima, ainda a ser definida, e cada Estado ou município poderá alterá-la. A União não poderá definir a alíquota do imposto, mas terá participação na arrecadação.

Os secretários querem ainda criar um fundo de desenvolvimento regional para atender principalmente o Norte e o Nordeste, e um fundo de equalização de perda de receitas que eventualmente ocorrer com as mudanças. Os porcentuais para esses fundos ainda não foram fechados.

A proposta também prevê a criação de um imposto seletivo, com finalidade extrafiscal, destinado a desestimular o consumo de cigarros, bebidas alcoólicas, armas e munições.

Fonte: Arko Advice

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