O Brasilianista 116
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado adiou a análise de projeto de lei do senador Eduardo Braga (MDB-AM) que trata da política de valorização do salário mínimo (PL 3137/19). A Comissão tem poder terminativo. Ou seja, pode seguir direto para a Câmara se não for apresentado recurso solicitando manifestação do plenário.
Pelo texto do relator, Confúcio Moura (MDB-RO), o valor do salário mínimo seria corrigido pelo INPC e a variação do PIB de dois anos antes. Essa política entraria em vigor a partir de 2021 e iria até 2024.