O porte de arma é um assunto polêmico e que levanta várias dúvidas na sociedade brasileira. Uma delas é quem pode adquirir porte de arma. Atualmente, o civil pode comprar até 2 armas de uso permitido para defesa pessoas. Porém, é preciso comprovação efetiva da necessidade. Além disso, pode-se comprar até 50 munições por arma, por ano.
Agentes ambientes agora podem ter o porte de arma – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
No caso de CACs, é permitido a posse de até 6 armas e a compra de até 500 munições. Além disso, há a necessidade de autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).
Atiradores desportivos tem o uso permitido de até 4 armas de fogo, e 4 mil cartuchos por ano. Também podem obter 8 mil cartuchos .22 LR ou SHORT, por ano.
Por fim, colecionadores podem ter até 1 arma de cada modelo, tipo, marca, variante, calibre e procedência. No entanto, a lei proíbe a portação de longas semiautomáticas de calibre de uso restrito, cujo 1º lote de fabricação tenha menos de 70 anos.
Projeto permite porte de arma aos agentes da Funai
Nessa última quarta-feira (8), a Comissão de Meio Ambiente (CMA), do Senado Federal, aprovou o Projeto de Lei n° 2326/2022, onde prevê a manutenção do porte de arma de fogo para agentes ambientais. Além disso, o texto isenta as taxas de registro para o porte.
Agora, a Comissão e Justiça (CCJ) analisará a matéria. Essa foi a última mudança na lei de acesso as armas, que ocorreu em julho do ano passado.
Na ocasião, o governo assinou um decreto sobre o controle “responsável” de armas no país, alterando vários termos para o acesso a uma.
A presidenta da Funai, Joenia Wapichana, afirma que criminosos que invadem os territórios indígenas para explorar ilegalmente os biomas do Brasil constantemente intimidam os servidores.
– Além de ameaças, muitos já foram recebidos a tiros para fazer o seu trabalho – argumentou Wapichana.