O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresenta seu parecer à reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça. A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado vota a desoneração da folha de pagamento. Na Câmara, o destaque é a votação do PL da Offshore e fundos exclusivos. O governo envia ao Congresso projeto para substituir a MP 1185 (ICMS). O Congresso analisa vetos sobre o marco fiscal e o Carf. Veja os principais
itens da agenda a seguir.
Agenda Política da Semana
Terça-feira (24/10)
• A Câmara pode votar o projeto de lei sobre tributação de offshore com a incorporação da MP nº 1.184/23, que trata da tributação de fundos exclusivos.
• O senador Eduardo Braga (MDB-AM) deve apresentar seu parecer à Reforma Tributária na Comissão de Constituição e Justiça.
• A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado analisa projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento até 2027.
• A Comissão de Infraestrutura do Senado realiza audiência pública, às 9h, com Mauro Henrique Moreira Sousa, Diretor Geral da Agência Nacional de Mineração, sobre o do Plano de Atuação de sua Pasta e discorrer sobre o desenvolvimento sustentável e a proteção dos recursos minerais do Brasil.
• O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga ações que apuram as condutas do ex-presidente Jair Bolsonaro nos atos de 7 de Setembro do ano passado.
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Quarta-feira (25/10)
• O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, comparece à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara.
• As Comissões de Desenvolvimento Urbano e de Viação e Transportes realizam audiência Pública com o ministro das Cidades, Jáder Filho, sobre as prioridades da pasta para o ano.
Quinta-feira (26/10)
• Sessão do Congresso para analisar vetos presidenciais.
• O IBGE divulga o IPCA-15 de outubro.
Sexta-feira (27/10)
• O Tesouro Nacional divulga dados da conta do governo central de setembro.