Em participação em evento da Fiesp, nesta sexta-feira (20), o relator da Reforma Tributária, Eduardo Braga (MDB-AM), garantiu que os bens de capital serão desonerados, seja por meio de créditos ou isenções. Além disso, afirmou que os senadores formaram maioria para impor uma trava que assegure a neutralidade da reforma em relação à carga tributária.
“Uma coisa que nós estamos deixando muito clara ao texto, que eu acho é uma das grandes preocupações da indústria brasileira, que precisa se modernizar, é que os bens de capital sejam efetivamente desonerados”, afirmou Braga.
Segundo o relator, a reforma precisa simplificar e garantir que não haverá aumento de tributos para a população. “Nesse sentido, o Senado da República já formou maioria entre os seus membros no sentido de aprovar uma trava com relação à carga tributária”, comentou o relator.
Além da desoneração dos bens de capitais e da trava à carga tributária, Eduardo Braga comentou a transformação do Conselho Federativo em um comitê gestor considerando como modelo o que ocorre no Simples Nacional. “O Simples Nacional funciona bem com um comitê gestor que funciona com bastante eficiência e muito pouco ruído”, comentou.
O Fundo de Desenvolvimento Regional é outro ponto alterado em relação ao texto aprovado na Câmara. Ele deve ser ampliado e regido por normas que visam o desenvolvimento, bem como a redução das desigualdades econômicas e regionais.
Até o momento, 565 emendas foram apresentadas ao projeto. “É óbvio que muitas delas não serão acatadas porque tratam exatamente de mais exceções em regimes diferenciados e, como nós sabemos, não tem almoço grátis. Quanto mais exceções, mais problemas nós teremos”, analisou o relator.
Calendário para aprovação da Reforma Tributária
O senador Eduardo Braga detalhou como ocorrerá a tramitação da PEC 45/2019 nos próximos dias. Contudo, a leitura do parecer na Comissão de Constituição e Justiça deve ocorrer na próxima quarta-feira (24) e, após a votação na comissão na sessão seguinte, a matéria vai ao plenário do Senado entre os dias 7 e 9 de novembro. Após a aprovação no Senado, o texto retorna à Câmara para análise das mudanças feitas.
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“Precisamos de um novo sistema tributário, principalmente em relação ao consumo no curto prazo. E creio que o nosso compromisso é fazer com que isso aconteça até o final deste ano. O Congresso Nacional tem o desafio de aprovar esta PEC até o final deste ano”, afirmou o relator da Reforma Tributária.