Catielen de Oliveira Em sua primeira entrevista como presidente do STF, nesta sexta-feira (29), o novo presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, disse que “honestamente, não enxergo crise com o Legislativo”.
Apesar disso, fica cada vez mais evidente a existência de um incômodo dos parlamentares com as tomadas de decisões do poder Judiciário. Em discursos recentes, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chegou a afirmar que: “O STF tem invadido as competências do Poder Legislativo”.
As tensões começaram após o Supremo Tribunal Federal (STF) tomar decisões em relação a várias pautas sensíveis para o Congresso Nacional, como o marco temporal e a descriminalização das drogas.
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A Câmara dos Deputados analisa a PEC 50/23, que autoriza o Congresso Nacional a anular decisões definitivas da Corte quando, na avaliação dos parlamentares, extrapolarem limites constitucionais. Nesta sexta-feira (29), o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), durante uma entrevista à CNN, disse que o Congresso avalia estipular mandatos de 8 anos para ministros do STF.
