O Brasilianista Entidade que representa empresas de hotelaria se diz favorável à medida. Unificação de impostos vai aumentar carga sobre setor de serviços
Apesar da grande oposição do setor de serviços à reforma tributária de Paulo Guedes, a reunião da última quarta-feira (22) com entidades que representam o empresariado conseguiu angariar aliados para o governo. Maior parte do grupo se posiciona contrário a medida porque a fusão do PIS e Cofins em um novo imposto, o CBS, significa um aumento na carga tributária. Hoje o setor paga cerca de 3,5%. Com as mudanças, o valor passa para 12%.
Em contraponto com as demais, a entidade que representa as empresas de hotelaria foi uma daquelas que teve uma reação positiva à reunião, apesar de reconhecer o peso do novo imposto sobre o setor.
Após a videoconferência, Alexandre Sampaio, presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), avaliou positivamente a decisão de Guedes de dividir a reforma em etapas e diz ter esperanças de que o governo aprove medidas em favor dos hotéis. “Falei com o ministro – ‘olha, somos parceiros, vamos estar juntos, mas você precisa entender que o turismo deve demorar mais para se recuperar’. Ele entendeu que o turismo precisa de um tratamento diferenciado porque é o setor que vai demorar mais para se recuperar”, destacou.
O setor hoteleiro demanda do ministério a prorrogação do prazo de suspensão de contratos e redução de jornada, como permite a Lei 14.020, criada a partir da MP 936. A ideia é prorrogar as medidas por mais quatro meses, especificamente para o setor de turismo. Outro receio da área de serviços é que a desoneração da folha de pagamento, prometida para a última fase da reforma, acabe não saindo por conta de algum tensionamento político, deixando empresários pagando o imposto mais pesado e a ver navios quanto à contrapartida.
Mas para o presidente da FBHA, há tempo para a desoneração seja aprovada antes do novo imposto começar a valer. “A reforma só deve entrar em vigor no ano que vem e com a regulamentação, deve começar a valer até agosto”, analisa.
“A reunião foi positiva. O setor compreendeu que pode cerrar fileiras com o governo para fazer o convencimento dos parlamentares de que a desoneração é importante e que o imposto [sobre transações eletrônicas] para poder desonerar também é fundamental. Então vamos juntos para o Congresso e vamos convencer os parlamentares”, pontuou Alexandre. A única ressalva feita por ele é que o governo não pode desonerar os pagamentos para manter o Sistema S.
“Mais falou do que ouviu”
Por outro lado, boa parte do setor de serviços segue insatisfeito com a proposta e promete articular alterações junto aos parlamentares. É o caso da Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP). De acordo com a vice-presidente da entidade, Amábile Pacios, que também participou da videoconferência, apesar da disposição da equipe do ministério em manter comunicação, na reunião, Guedes “mais falou do que ouviu”. Para ela, o objetivo do ministro era justificar as mudanças e explicar a parte técnica da cobrança.
Para o setor representado por Amábile, que apoia a criação do novo imposto sobre transações eletrônicas, o maior problema é que a reforma foi “fatiada”. Por isso, não há garantia de que a desoneração ampla na folha de pagamentos, vendida como contrapartida ao aumento de impostos, será aprovada.