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Reforma Tributária volta à pauta da CCJ do Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal convocou reunião a ser feita na terça-feira (31) para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, referente à reforma tributária.

A PEC tinha previsão de ser analisada e votada pelo colegiado no início de abril, mas não houve acordo. O último debate da matéria na comissão ocorreu no dia 16 de março, quando o relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), apresentou nova complementação de voto.

De acordo com a assessoria do relator, não há expectativa de que ele apresente um novo relatório, mas o senador deve sugerir pequenos ajustes de redação.

Entre os pontos que mais apresentam divergência está a preocupação de parte dos senadores em relação à compensação para seus estados e regiões e com o Fundo de Desenvolvimento Regional.

Outra questão bastante debatida — e que deverá ter alguma reformulação em texto, segundo prometeu o relator — é a solicitação para tratamento tributário ajustado às particularidades das operações feitas pelas cooperativas.

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