O Brasilianista Há algum tempo o governo vem sinalizando que, em breve, deve encaminhar uma proposta de Reforma Tributária ao Congresso. Na semana passada, o Ministério da Economia publicou portaria instituindo um Grupo de Trabalho para a proposição do aperfeiçoamento do sistema tributário brasileiro. O GT, que será presidido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, terá 60 dias, prorrogáveis por mais 60, para apresentar um relatório.
Na sexta-feira passada (11), a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), chegou a afirmar: “Não podemos contar com uma Reforma Tributária este ano.”
Pesquisa da Arko Advice (27/09 a 03/10) feita com 111 deputados federais mostrou, no entanto, que permanece alta a confiança dos parlamentares quanto à aprovação de uma Reforma Tributária ainda este ano (63,06%) na Câmara. Na pesquisa de agosto/setembro, o percentual era de 64,91%. Os que não acreditam passaram de 28,07% para 33,33%.
A proposta que tramita no Senado cria o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). O relator, Roberto Rocha (PSDB-MA), dividiu o imposto em duas partes, adotando o chamado IVA (Imposto sobre Valor Adicionado) dual: um com a fusão dos cinco impostos e contribuições federais (IPI, Cofins, PIS, IOF e salário-educação); e outro com a junção do ICMS (estadual) e do ISS (municipal). Além disso, o projeto cria um imposto sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.
A Câmara discute outra proposta, que também cria o IBS, mas com a extinção de menos impostos: IPI, PIS e Cofins (três tributos federais); ICMS (estadual); e ISS (municipal).
O próximo ano é ano eleitoral, por isso a janela de oportunidade no Congresso para votar matéria tão complexa vai somente de fevereiro até o final de maio. Depois, a agenda eleitoral tende a reduzir drasticamente o nível de atividade legislativa.
O próprio ministro Paulo Guedes entende que deve haver cautela. Na quinta-feira (10), afirmou que o governo já foi capaz de retirar alguns “arpões” que feriam a economia brasileira, mas que ainda falta acabar com os “arpões dos impostos”. “A Reforma Tributária é importantíssima, mas não podemos, por urgência, fazer malfeita”, declarou.
Há espaço para que a reforma amadureça nos próximos meses. Vale ressaltar que a da Previdência gerou um debate intenso na gestão de Michel Temer e ainda está em discussão no Congresso. É razoável esperar que a tributária tenha avanço mais consistente em 2021. Até lá, há outros temas na área tributária com possibilidade de avanço, como a reforma do PIS/Cofins.