Para discutir os temas mais relevantes em tramitação no Congresso Nacional, a Nomos promoveu a primeira edição do Nomos Talks, com a presença do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados. O evento ocorreu no dia 11 de setembro, com apresentação de Cristiano Noronha, vice-presidente da Arko Advice.
O encontro, exclusivo para clientes Nomos, Arko Advice e TC, Aguinaldo Ribeiro avaliou que a aprovação da PEC 45/2019 é possível ainda neste ano. Ele ainda fez considerações sobre o texto e os principais pontos que podem travar a deliberação e/ou ser alterados pelo Senado Federal:
Alíquotas
Em sua fala, o deputado defende que o IVA dual que está sendo elaborado “é o mais moderno do mundo”, pois apresenta apenas uma alíquota padrão, atrelada à uma alíquota reduzida (que corresponde a 40% da padrão), e uma alíquota zero.
A estrutura atual possui um fisco cumulativo, e o deputado defende que a intenção é simplificar a estrutura e “dar transparência ao que se paga, o que não faz parte da cultura brasileira”. Aguinaldo acredita que não há “lista de exceções” e afirma que o Ministério da Fazenda e a Receita Federal foram consultados para que não haja aumento na carga tributária dos contribuintes.
“Lista de Exceções”
Para o deputado, determinar poucas alíquotas é um dos principais pontos do projeto, pois quanto mais exceções forem permitidas, mais a alíquota padrão tende a aumentar. Ele explica que muitos bens e/ou serviços estão sendo tratados como “privilegiados” pela alíquota reduzida ou zero, mas esclarece que as alíquotas não tratam de setores, e sim de bens e serviços. Como por exemplo, a alíquota zero para medicamentos para o tratamento de câncer e outras doenças.
Conselho Federativo
O Conselho Federativo é um dos pontos de mais debate na reforma. O deputado comentou que o nome “Federativo” causou dúvidas em alguns parlamentares, e explica que o termo é referente aos entes federativos, os estados e municípios, e reforça que a União não fará parte.
O Conselho possui papel regulatório e será responsável pela fiscalização, lançamento, cobrança e representação administrativa ou judicial dos impostos. Aguinaldo comenta que considerando os avanços tecnológicos até 2033, na fase final do período de transição e o Conselho Federativo será implementado, toda a operação será tecnológica, “um algoritmo” para fazer a gestão de estoques de créditos e dívidas.
Fundo de Desenvolvimento Regional
O deputado esclarece que o artigo que permite a criação de Fundos estaduais sobre produtos primários e semielaborados, para investimento em obras de infraestrutura e habitação, foi inserido no texto como um acordo para que os Estados que já possuem esses fundos possam recriá-los em 2033. Ainda, pontua que essa foi uma construção política e que cabe ao Senado deliberar sobre o tema.
Sobre a Nomos
A Nomos é uma startup de monitoramento de riscos regulatórios e análise para relações governamentais. E nasceu por meio de dois grandes parceiros do mercado, a Arko Advice (maior empresa brasileira de análise política, estratégia e public affairs) e o TC (uma das maiores comunidades de investidores da América Latina).
A empresa tem como um de seus principais objetivos tornar mais estratégica e ágil as operações de relações governamentais de empresas e instituições públicas e privadas no Brasil.
Assista o evento na íntegra: