Foi apresentada no Senado proposta de emenda à Constituição (PEC 110/19) que trata da Reforma Tributária. O texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça. Depois, segue para votação, em dois turnos, pelo Plenário. Um dos nomes cotados para assumir a relatoria é o senador Roberto Rocha (PSDB-MA). O texto começa a ser analisado às vésperas da chegada da Reforma da Previdência na Casa.
A PEC 110 tem como base projeto do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Sua proposta prevê a criação do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA). A CSLL seria incorporado ao Imposto de Renda (IR).
Uma das ideias do imposto único é acabar com a guerra fiscal que acontece com as diferentes cobranças de ICMS entre os Estados.
Além da substituição dos impostos também seria criado um imposto seletivo monofásico sobre os setores de energia elétrica, combustíveis, telecomunicações, bebidas, veículos e aparelhos eletroeletrônicos e eletrodomésticos, o (IS) Imposto Seletivo.
Esse tributo seria regulado por lei federal, com arrecadação centralizada e fiscalização pelos Estados e pelo Distrito Federal.
Mesmo com a previsão dessas mudanças, a carga tributária não sofreria com nenhuma alteração e ainda seria acima de 30% do PIB.
*Fonte: Arko Advice