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Reforma Tributária avança no Congresso

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que a Comissão Mista da Reforma Tributária será criada esta semana com 20 deputados e 20 senadores. Segundo o líder do governo na Câmara, Vitor Hugo (PSL-GO), o governo ainda não definiu se enviará proposta de reforma para o Congresso ou se aguardará a unificação das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que já tramitam na Câmara (PEC nº 45) e no Senado (PEC nº 110).

De acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), agora há poucos problemas a resolver: os governadores concordam com a unificação do ICMS; para os estados que podem perder receita a criação de um fundo de compensação resolve; um fundo de desenvolvimento regional atende aos estados mais pobres. O maior obstáculo para o IVA federal, conforme Maia, reside nos setores de saúde, educação, imobiliário e de transporte público.

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