O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou reunião do colégio de líderes para a tarde desta segunda-feira (6) para tratar dos acertos finais da Reforma Tributária. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa vota a proposta na terça-feira (7), com expectativas para levá-la ao Plenário na quarta-feira (8).
O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), deverá apresentar uma nova versão do parecer ainda nesta segunda. Segundo apuração da Agência Arko, a nova versão do relatório deve acatar pedidos do setor produtivo e entes federados. Mesmo com as tentativas de acomodar mudanças, ainda são debatidos pontos de resistências sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Manifesto pela Reforma Tributária
Nesta manhã, cerca de 70 políticos, economistas e representantes do setor produtivo divulgaram um manifesto com apontamentos ao substitutivo lido na semana passada na CCJ. Apesar de defender a aprovação do texto, o documento critica a ampliação dos chamados regimes especiais, que trazem alíquota diferenciada para determinados setores da economia.
De acordo com o manifesto, existe a compreensão de que a abertura de excessões são necessárias para viabilizar, politicamente, a aprovação da matéria. Contudo, essa cota já teria atingido o “limite razoável”.
“O relatório apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) à Comissão de Constituição e Justiça mantém os principais pilares da reforma. No entanto, promove a ampliação da já elevada quantidade de regimes específicos e favorecidos aprovada pela Câmara, distanciando a reforma tributária dos melhores modelos praticados no mundo. Reconhecemos que concessões são necessárias para viabilizar politicamente a aprovação da reforma, mas advertimos que, sob a perspectiva técnica, o limite razoável já foi atingido ou mesmo superado”, diz a carta.