O Brasilianista A Comissão de Constituição da Justiça (CCJ) vota, na terça-feira (1), o parecer do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da Reforma da Previdência, às 77 emendas apresentadas em plenário. Tasso acatou uma das emendas, a que retira do texto o ponto que exigia dos servidores que entraram antes de 2003 uma contribuição por 35 anos (homens) ou 30 anos (mulheres) para terem direito à totalidade da gratificação por desempenho (remuneração variável). Dessa forma, continuará valendo a regra atual, em que cada estado estabelece um critério de proporção para o cálculo dessas aposentadorias nas carreiras que incluem gratificações baseadas em produtividade.
A votação estava prevista para a semana passada, mas foi adiada, numa reação do Senado à operação da Polícia Federal contra o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
De acordo com o relator, o impacto fiscal da mudança era praticamente nulo para a União. Apesar de ter sido retirada do texto da PEC principal, essa questão será tratada na chamada PEC Paralela, que retornou à CCJ do Senado após ter sido discutida em plenário. Ainda na quarta-feira (2), o plenário do Senado vota o primeiro turno da reforma.