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Reforma da Previdência

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) vota, na quarta-feira, o parecer do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da Reforma da Previdência.

O senador retirou do texto dois pontos aprovados na Câmara, reduzindo a economia prevista em R$ 31 bilhões em dez anos: a inserção na Constituição do critério de renda para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas de baixa renda (impacto de R$ 25 bilhões); e as regras mais duras de transição para a aposentadoria de trabalhadores expostos a agentes nocivos, como mineiros (impacto de R$ 6 bilhões).

Em outra PEC (PEC Paralela), Jereissati propõe mudanças na proposta aprovada pela Câmara que podem gerar um impacto negativo adicional de R$ 67 bilhões. Em compensação, o senador incluiu outros pontos que podem resultar em um ganho total de R$ 155 bilhões.

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