O Brasilianista O presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias a medida provisória (MP 1.001/2020) que abre crédito extraordinário de R$ 264,866 milhões a serem direcionados aos ministérios da Educação e da Cidadania para a execução de ações de enfrentamento de emergência de saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus. O ato foi publicado nesta sexta-feira (13) no Diário Oficial da União.
Conforme o texto, R$ 178,566 milhões são destinados ao Ministério da Educação para bancar gastos extras com a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) e do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), já que, para a execução dos testes, deverão ser obedecidos os protocolos de saúde pública e de distanciamento social para evitar o contágio com o novo coronavírus. Para o Ministério da Cidadania, são direcionados R$ 86,3 milhões a serem usados no Programa Cisternas, que tem como objetivo garantir o acesso à água para acelerar o retorno seguro dos alunos às aulas presenciais, priorizando escolas públicas rurais nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste.
Tramitação
Embora as medidas provisórias devam ser votadas pelas duas Casas do Congresso, Davi anunciou em abril que não pautaria as matérias que liberam recursos para o combate à covid-19. O dinheiro, argumentou Davi, já pode ser gasto imediatamente, mesmo sem a aprovação do Poder Legislativo, pois MPs passam a produzir efeitos assim que são publicadas e enquanto estiverem em vigência. Caso o dinheiro previsto nessas MPs de crédito não tenha sido todo empenhado até o fim do prazo de validade da MP, qualquer saldo não poderá mais ser desembolsado.
Fonte: Agência Senado