O Brasilianista Na quarta-feira (20) se encerra o prazo para a apresentação de emendas à Medida Provisória 905/15, que cria o Programa Verde e Amarelo, de estímulo à geração de empregos. A tendência é que sejam oferecidas centenas de sugestões parlamentares à proposta.
No Senado, deve ser concluído nesta nesta terça-feira (19) o primeiro turno da PEC Paralela da Reforma da Previdência, com a votação dos quatro destaques apresentados ao texto-base aprovado há duas semanas.
Na Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça dá continuidade à análise da PEC que disciplina a Regra de Ouro e estabelece gatilhos para conter o avanço de despesas correntes. A intenção é concluir a discussão da matéria para entrar na fase de votação. Ainda na CCJ, será votada a redação final a ser encaminhada ao Senado da reforma previdenciária dos militares.
Após adiamento na semana passada, o deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) apresenta hoje o seu parecer à comissão especial destinada a reformular a legislação sobre concessões, PPPs e fundos de investimentos.
No Plenário, continuam em pauta ao projeto que atualiza a Lei de Falências, o de securitização dos créditos tributários dos entes federados e o que acaba com o voto-desempate nos julgamentos do CARF.
O deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), relator do novo marco regulatório de saneamento negocia com líderes partidários ajustes no texto, o qual pode ser analisado pelo plenário na próxima semana.