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Projeto obriga divulgação dos direitos de gestantes no trabalho

O texto prevê para a gestante, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares

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O projeto de lei obriga o empregador a dar ampla publicidade sobre o direito da gestante de se ausentar do serviço para realizar exames durante o período gestacional.

gestantes

Foto: Reprodução/Câmara dos Deputados

As comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania analisarão a proposta em caráter conclusivo.

O texto insere a medida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que prevê para a gestante, sem prejuízo do salário, a dispensa do horário de trabalho para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares.

Meios de divulgação

De acordo com o projeto, esse direito deverá ser informado à empregada no ato da contratação, quando a gravidez for informada e trimestralmente, por meio de mensagens eletrônicas enviadas a todos os empregados.

Além disso, as empresas deverão manter aviso ostensivo com essas informações em local de fácil acesso aos funcionários.

– Muitas vezes as gestantes desconhecem seus direitos legais”, afirma a deputada Lêda Borges (PSDB-GO), autora do texto. – A falta de informação adequada pode levar as gestantes, por medo de perder o emprego, a deixarem de comparecer aos exames de rotina para acompanhamento da gestação- acrescenta.

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