Projeto de lei qualifica como crime a manipulação de fotos e vídeos com o uso de sistema de Inteligência Artificial (IA) por quem queira promover violência contra a mulher. A proposta tramita na Câmara dos Deputados e estabelece pena de reclusão de um a dois anos e multa.
A comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania ainda vão analisar o projeto. Em seguida, será votado pelo Plenário.
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– A rápida evolução tecnológica possibilita a criação e disseminação de conteúdos falsos e prejudiciais, exacerbando a vulnerabilidade das mulheres e agravando o impacto emocional, psicológico e social das vítimas – afirmou o deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), autor do projeto.
Inteligência artificial
A IA é uma tecnologia programada para simular a inteligência humana. Além disso, permite que a tecnologia tenha algum nível de autonomia para tomar decisões, resolver problemas lógicos. bem como, imitar a forma como os humanos percebem e reagem ao mundo.
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Atualmente, a tecnologia já não é mais algo distante e faz parte do dia a dia de todo ser humano. Podendo estar presente em algoritmos de redes sociais, em assistentes de voz como Siri e Alexa e até mesmo no reconhecimento facial do aparelho celular. Além disso, as IAs vêm conquistando cada vez mais o interesse do público, principalmente devido a facilidade do uso.