Projeto prevê que políticos sejam proibidos de receber remuneração pela divulgação e publicidade de conteúdos, como publicações em redes sociais, incluindo áudio e vídeo, relacionados ao exercício do mandato ou produzidos com recursos públicos. A Câmara está analisando a proposta.
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O projeto de lei incluí os vereadores, deputados e senadores e do Executivo prefeitos, governadores, presidente da República e seus respectivos vices.
Descumprimento dos políticos
O texto propõe como punição ao político que descumprir a medida uma infração por ética-disciplinar. Além disso, o infrator terá que devolver ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) o triplo do valor arrecadado com a remuneração do conteúdo.
Chico Alencar e Tarcísio Motta, ambos do Psol do Rio de Janeiro, apresentaram a proposta. Eles dizem que o objetivo é impedir o uso do exercício do mandato eletivo como produto para ganho de lucro através.
– O problema de monetizar vídeos e outros ‘produtos’ do exercício do mandato eletivo não é o dinheiro propriamente dito, mas o fato de que o mandatário passaria a obedecer a uma lógica de mercado em sua atuação, guiando por atos e comportamentos que têm mais potencial de audiência e engajamento e não pelo interesse público – argumentam os autores na justificativa do projeto.