Início » Projeto prevê que CMN discipline condições de empréstimos para indústria e comércio

Projeto prevê que CMN discipline condições de empréstimos para indústria e comércio

A+A-
Reset

A Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1987/20, que regula a concessão de empréstimos para os setores industrial e comercial, estabelece que as taxas de juros, prazos e outras condições de financiamento serão disciplinadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Ainda, no PL consta que o CMN deve respeitar os princípios da livre iniciativa e a solidez do sistema financeiro nacional, inclusive para recursos dos fundos constitucionais de financiamento (FNE, FNO e FCO). O texto aprovado é o substitutivo do deputado Luiz Gastão (PSD-CE) ao Projeto de Lei 1987/20, do ex-deputado Fábio Ramalho (MG). A proposta original estende os juros e prazos do crédito agrícola, o mais barato entre todos, aos setores industrial e comercial.

O relator optou por mudar a redação para evitar distorções na economia. “O estabelecimento de taxas de juros e condições de crédito diferenciadas para setores específicos, em geral, tem como efeito a redução da potência da política monetária”, explicou Gastão.

Páginas do site

Sugira uma pauta ou fale conosco

Usamos cookies para aprimorar sua experiência de navegação. Ao clicar em "Aceitar", você concorda com o uso de cookies. Aceitar Saiba mais