Projeto de lei prevê a permissão para proprietários de terra rural de grilagem pedir ao corregedor-geral da Justiça que cancele o registro ilegal. Tal situação pode acontecer se o título for obtido por procuração falsa ou expirada, ou vendido por alguém que não era o verdadeiro proprietário, o mesmo que grilagem. A proposta inclui a possibilidade na lei sobre matrícula e registro de imóveis rurais.
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As comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania ainda vão analisar o projeto. Caso aprovado, o texto segue para o Plenário.
De acordo com o deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), autor do projeto, está em crescimento nos estados um sistema de grilagem por procurações e documentações falsas. Com isso, os principais atingidos, de acordo com Monteiro, são produtores rurais da agricultura de subsistência, quilombolas. Bem como, comunidades indígenas expulsas de suas áreas.
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– Esses grupos não têm suporte jurídico ou mesmo forças para enfrentar as longas demandas judiciais – diz Monteiro.
O que é grilagem
A grilagem ocorre quando pessoas que não são proprietárias ocupam um pedaço de terra ou imóvel. Além disso, em muitos casos, essas terras são vendidas para outras pessoas sem a documentação adequada ou utilizando documentos falsos, frequentemente a preços muito abaixo da média.
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Desse modo, as pessoas usam o termo quando forjam documentos de terra, fingem ser os proprietários e colocam os papéis em caixas com grilos para dar a aparência de antiguidade e legitimidade à ocupação ilegal da terra.