Carlos Eduardo Bellini Borenstein O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) conquistou um importante avanço na tramitação do projeto de lei (PL) estabelecido como prioridade por seu governo: a privatização da Sabesp.
Na semana passada, o Congresso de Comissões da Assembleia Legislativa aprovou o relatório do deputado estadual Barros Munhoz (PSDB) sobre o PL. O relatório recebeu 27 votos favoráveis e 8 contrários. O tema segue agora para Plenário.
No esforço do governo para acelerar a tramitação do projeto, além do regime de urgência, sua passagem pelas comissões na Assembleia ocorreu em um congresso dos colegiados – em vez de passar separadamente em cada um deles. Esse congresso inclui, entre outras, as comissões de Constituição, Justiça e Redação e a de Finanças, Orçamento e Planejamento.
No plenário, a previsão do governo é votar o projeto ainda nas próximas semanas. Para ser aprovado, o PL precisa de 48 votos do total de 94 deputados. Para a oposição, o quórum é favorável para o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas – Foto: Marcelo S. Camargo /Governo do Estado de SP
Durante todas as discussões iniciais envolvendo a projeto, a oposição defendeu que a privatização da companhia de saneamento deveria tramitar como uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o que exigiria um quórum um pouco mais desafiador para Tarcísio de 57 deputados estaduais.
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Tarcísio tenta acelerar a privatização da empresa, pois há o temor de que a eleição de que uma eventual vitória do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) à Prefeitura de São Paulo se torne um obstáculo à venda da companhia. Boulos lidera as pesquisas de intenção de voto, seguido pelo prefeito e pré-candidato à reeleição, Ricardo Nunes (MDB), que tem apoio de Tarcísio.
O projeto de privatização da Sabesp prevê investimentos de R$ 66 bilhões no setor, até 2029, e redução tarifária com a criação de um fundo com 30% da venda das ações do Estado na companhia. O governo de São Paulo tem 50,3% das ações atualmente e quer vender parte, diluindo sua participação a um percentual que pode variar de 15% a 30%.
Tentando reagir a iminente vitória de Tarcísio na Assembleia, os sindicatos trabalhadores do Metrô, da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), da Sabesp (Companhia de Saneamento do Estado), professores da rede pública e de servidores da Fundação Casa aprovaram uma greve unificada para a próxima terça-feira (28).
Vale recordar que no último dia 3 de outubro, funcionários do Metrô, da CPTM e da Sabesp fizeram uma greve contra a privatização. A greve durou 24 horas e foi classificada pelo governo como ilegal. O governador também acusou os sindicatos de agirem como “clara motivação política”.
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Entre as pautas da nova paralisação unificada está novamente a privatização da Sabesp e de outros setores, como no transporte sobre trilhos. Outras pautas relacionadas à decisões da gestão Tarcísio também compõem os argumentos utilizados pelos trabalhadores para justificar a greve unificada, tais como um corte de 5% no orçamento da educação, o leilão da Linha 7-Rubi da CPTM, marcado para 29 de fevereiro de 2024, segundo comunicado do Sindicato dos Metroviários e terceirizações.
Centro da disputa entre grevistas e governo, o plano de repassar serviços públicos à iniciativa privada é considerado estratégico pela gestão Tarcísio.
Esta será a terceira greve nos transportes no governo Tarcísio. A primeira, em março, reivindicava abono salarial para repor perdas, segundo os grevistas, causadas pela falta de pagamento de participação nos lucros de 2020 a 2022.