Principais temas de outubro – Análise

94

Definições importantes em relação à agenda do governo no Legislativo são esperadas ao longo de outubro. Na Câmara, começa a avançar parte do pacote anunciado pelo Ministério da Fazenda para o governo aumentar a arrecadação e poder zerar o déficit fiscal em 2024.

A aprovação da tributação de offshore e de fundos exclusivos deve ser concluída e enviada ao Senado. Além disso, deve ser definido o relator do projeto que trata de Juros sobre Capital Próprio. Com relação à MP nº 1.185/23, que altera a sistemática de exclusão das subvenções de ICMS do lucro real, o governo pode enviar ao Congresso um projeto de lei em regime de urgência constitucional para substituí-la.

No Senado, Eduardo Braga (MDB-AM) prometeu entregar o parecer da reforma tributária até o dia 20. Se essa expectativa se confirmar, a votação da matéria no plenário do Senado deve ficar para novembro. Vale ressaltar que o texto terá que retornar à Câmara.

O Senado também deve analisar as indicações do presidente Lula (PT) para a Procuradoria-Geral da República e para o Supremo Tribunal Federal. Os indicados precisam ser sabatinados pela Comissão de Constituição e Justiça. Depois, seus nomes precisam ser apreciados no plenário da Casa em votação secreta. Lula deve indicar ao longo do mês os nomes para o Supremo Tribunal Federal e para a Procuradoria Geral da República. Os nomes terão que ser alisados pelo Senado.

Na economia, destaque para o início da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, no dia 31. A decisão será anunciada no dia 1º de novembro. Hoje, a Selic está em 12,75% e a tendência é que haja um novo corte.

Leia mais! Plenário do Senado vota Desenrola Brasil nesta segunda

A partir de 14 de outubro, terminam os mandatos de três conselheiros do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade): Sérgio Costa Ravagnani (6/10); Lenisa Rodrigues Prado (10/10); e Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann (14/10). Com isso, o órgão ficará com o quórum mínimo de quatro membros.