A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (19) passada, a redação final da reforma da Previdência dos militares. O texto também trata da reestruturação das carreiras de membros das Forças Armadas. A versão que segue para análise dos senadores é o texto acatado na comissão especial, de autoria do relator, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP).
A proposta contém um pedágio menor para os militares do que para a sociedade civil. Ocorre uma exigência de tempo a mais de quem está na ativa, de 17%, sobre o tempo que falta para a aposentadoria, contra adicionais de 50% a 100% no caso dos demais trabalhadores. O novo texto prevê ainda um aumento, de 30 anos para 35 anos, no tempo mínimo de serviço apenas para quem ainda ingressar nas Forças Armadas.
Já as contribuições referentes às pensões para cônjuge ou filhos aumentarão dos atuais 7,5% da remuneração bruta para 9,5% em 2020 e 10,5% em 2021. Pensionistas e alunos atualmente isentos passarão a pagar essa contribuição, que incidirá ainda em casos especiais.
A previsão é que a economia com a reforma dos militares gire em torno de R$ 97,3 bilhões em dez anos, enquanto, com a reestruturação das carreiras e o reajuste salarial, haverá um aumento de R$ 86,65 bilhões. Dessa maneira, o saldo líquido é que a União deixará de gastar R$ 10,45 bilhões em dez anos.
As regras para as Forças Armadas foram estendidas aos policiais militares e bombeiros, categorias incorporadas ao texto a pedido de integrantes da comissão especial. Os militares estaduais também asseguraram a integralidade e a paridade, vantagem que já havia deixado de existir em alguns estados, como o Espírito Santo.