Agência Arko Advice A agenda legislativa da próxima semana traz matérias de grande importância. Na Câmara, há grande expectativa pela votação de novas medidas provisórias voltadas para o combate aos efeitos da pandemia de coronavírus.
Há a expectativa de votação das MPs: 925, referente a medidas de socorro às empresas aéreas; 930, que trata de tributação de investimentos de sociedade controlada sediada no exterior; e 931, sobre realização de assembleias de sócios e votação a distância. Por ora, não há previsão de votação da MP 944, que cria linhas de crédito para financiamento da folha de pagamento das empresas. Os deputados podem, ainda, analisar projeto que suspende por 120 dias o pagamento de parcelas de contrato de crédito consignado (PL 1.328/2020).
No Senado, os destaques ficam por conta da proposta de adiamento das eleições municipais, do novo marco legal do saneamento básico e do projeto sobre fake news. Há ainda a possibilidade votação da MP 927, sobre medidas trabalhistas emergenciais, aprovada nesta semana pela Câmara.
Câmara dos Deputados
- MP 925/2020 – Medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19.
- MP 930/2020 – Tributação de investimentos de sociedade controlada domiciliada no exterior e proteção legal aos integrantes do Banco Central.
- MP 931/2020 – Funcionamento das assembleias de sócios e votação a distância.
- PL 3267/2019 – Alterações no Código de Trânsito Brasileiro.
- PDL 657/2019 – Cria sede do escritório regional das Américas do Novo Banco de Desenvolvimento (banco dos BRICs) no Brasil.
- PDL 1158/2018 – Criação do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII).
- PL 1.328/2020 – Suspende por 120 dias o pagamento de parcelas de contrato de crédito consignado
Senado Federal
- PEC 18/2020 e outras – Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para dispor sobre o adiamento das eleições municipais para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador.
- PL 4162/2019 – Atualiza o marco legal do saneamento básico.
- MP 927/2020 – Medidas trabalhistas emergenciais.
- PDL 284/2020 e outros – Susta a Portaria 545, de 16 de junho de 2020, do Ministério da Educação, que revoga recomendação de uma política de cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência nos cursos de pós-graduação nas universidades federais.
