A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (10/11) a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que prorroga o pagamento de dívidas judiciais, altera o teto de gastos e abre espaço orçamentário para pagamento do Auxílio Brasil, o sucessor do Bolsa Família. Agora, o projeto segue para o Senado.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre (União Brasil), afirmou que a votação do texto deve acontecer no dia 24 de novembro. Segundo ele, o desejo do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), é que a proposta tramite pela CCJ e depois vá ao Plenário.
A proposta deve enfrentar resistências no Senado. O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) disse que a bancada do Podemos na Casa discute apresentar uma nova PEC para que o Auxílio Brasil seja garantido sem furar o teto de gastos. A ideia é que o auxílio seja bancado com verba de emendas parlamentares, com foco nas emendas de relator, que permitem aos deputados opinarem ou influenciarem na alocação de recursos públicos.
Vale lembrar que o Senado aprovou na terça-feira (9/11) uma Proposta de Emenda à Constituição que inclui renda básica para pessoas de baixa renda como direito social. Agora, o texto segue para a Câmara e vai precisar do apoio de 308 deputados para ser aprovado.
O senador Otto Alencar (PSD-BA), avalia que o texto da PEC dos Precatórios melhorou com as emendas que foram aprovadas pela Câmara dos Deputados, principalmente em relação à regra de ouro dos gastos públicos, ferramenta que está na Constituição e impede que o Executivo faça dívidas para pagar despesas como salários e aposentadorias. Libera os recursos do Orçamento apenas para investimentos.
Para Alencar, um posicionamento favorável vai depender de como o texto a ser negociado vai tratar o Auxílio Brasil e as dívidas dos municípios. A expectativa é de que o presidente do Senado se pronuncie em breve sobre os rumos do texto na Casa.
O senador Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo no Senado, será o relator da PEC. Em entrevista na tarde desta quarta-feira (10), ele informou que seu relatório deverá ser examinado na CCJ entre os dias 23 e 24. No Plenário pode ficar para a semana seguinte.
Líder do governo no Senado, Bezerra afirmou que seu desejo é de que a PEC dos Precatórios vá direto ao Plenário. “Mas houve uma demanda de Davi Alcolumbre para que passasse primeiro na CCJ. Como nosso objetivo é criar um ambiente de entendimento para que, mesmo não sendo uma matéria consensual, não nos opomos a que ela passe na CCJ antes do Plenário”, disse.